Avisos Legais

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Em conformidade com os artigos 6-III e 19 da Lei n°2004-575 de 21 de junho de 2004 sobre a Confiança na economia digital (L.C.E.N.), são levados ao conhecimento dos Utilizadores do site internet os presentes avisos legais.

Última atualização: 8 de agosto de 2022

ARTIGO 1: O editor

A edição do site BackResto é assegurada pela Sociedade BackResto com capital de 1.000 euros, registada no RCS de PARIS com o número XXXXCXXXX, com sede social em 74 rue Myrha - 75018 Paris, endereço de e-mail: contact@backresto.com.

O diretor da publicação é Thomas Ducreux.

ARTIGO 2: O alojamento

O site BackResto é alojado pela Webflow Inc., com sede social em: 398 11th Street, 2nd Floor San Francisco, CA 94103, Estados Unidos – telefone: +1 415-964-0555 – endereço de e-mail: contact@webflow.com – site: https://webflow.com.

ARTIGO 3: Acesso ao site

O site é acessível de qualquer lugar, 7 dias por semana, 24 horas por dia, exceto em caso de força maior, interrupção programada ou não e que possa decorrer de uma necessidade de manutenção. Em caso de modificação, interrupção ou suspensão dos serviços, o site BackResto (doravante o "Site") não poderá ser responsabilizado.

ARTIGO 4: Propriedade intelectual

Qualquer utilização, reprodução, difusão, comercialização, modificação de todo ou parte do Site, sem autorização do Editor é proibida e poderá dar origem a ações e processos judiciais como previsto no Código de propriedade intelectual e no Código civil.

ARTIGO 5: Ligações hipertexto

O Site pode conter ligações hipertexto que dão acesso a outros sites web editados e geridos por terceiros e não pelo Editor. O Editor não poderá ser responsabilizado direta ou indiretamente no caso de os referidos sites terceiros não respeitarem as disposições legais.

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